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Saulla Renata DUTRA GOMES RIBEIRO
Publicações
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Notícias (2)
Saulla Renata DUTRA GOMES RIBEIRO
Notícia ·
há 8 anos
STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a coleta de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo de manter banco de dados estatal com material genético....
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Saulla Renata DUTRA GOMES RIBEIRO
Artigo ·
há 8 anos
Crime de tráfico privilegiado de drogas NÃO é hediondo, decide STF, após reviravolta na Corte
São considerados crimes hediondos aqueles de natureza repugnante, bárbaros ou asquerosos, merecendo, portanto, maior reprovação por parte do Estado. A respeito desses delitos assim dispõe o artigo 5º...
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Artigo ·
há 8 anos
Quando o (a) amante que conviveu com parceiro (a) no intuito de constituir família NÃO tem direito à pensão por morte
Quando ocorre a morte de um segurado da Previdência, a Lei garante ao seu cônjuge ou companheiro (a) o recebimento de pensão por morte. Ocorre que muitas vezes a pessoa casada (não separada de fato...
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Saulla Renata DUTRA GOMES RIBEIRO
Notícia ·
há 8 anos
Oi entra com pedido de recuperação judicial (Oi?)
A Oi anunciou nesta segunda-feira (20), em fato relevante, que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. A Oi é a...
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Artigo ·
há 8 anos
O fantasma da terceirização das leis trabalhistas
Inicialmente é importante esclarecer que este artigo não tem o objetivo de esgotar o tema. Muito pelo contrário. A pretensão aqui é proporcionar aos leitores uma visão objetiva sobre polêmico assunto...
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Artigo ·
há 8 anos
Afinal, qual o bem jurídico protegido pelos crimes contra a ordem econômica?
Inicialmente é importante destacar que o Direito Penal Econômico é um dos novos ramos do Direito Penal, ao lado do Direito Penal Ambiental, frente às necessidades e problemas sociais modernos. O...
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Saulla Renata DUTRA GOMES RIBEIRO
Artigo ·
há 8 anos
No que consiste o Princípio da Insignificância e por que os juízes divergem tanto no tocante à sua aplicação?
Inicialmente é importante destacar que o Princípio da insignificância surgiu no Direito Romano com a frase: “de mininus non curat practor” , que quer dizer: “do que é mínimo os tribunais não cuidam”....
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Saulla Renata DUTRA GOMES RIBEIRO
Artigo ·
há 8 anos
Você conhece as novas regras aplicáveis ao crime de estupro?
1. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende analisar as principais alterações trazidas ao ordenamento jurídico brasileiro a partir do advento da Lei 12.015/2009 de 07 de agosto de 2009, publicada em 10...
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Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Divórcio extrajudicial
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO ___________ DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE __________ DO ESTADO DO ____ MINUTA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I. DAS PARTES:...
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Saulla Renata DUTRA GOMES RIBEIRO
Modelo ·
há 8 anos
Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil
Ao Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de (colocar Comarca e Estado). Jurisdição Voluntária (NOME DO AUTOR) , menor impúbere, neste ato representado por seus genitores: (NOME E...
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